Processo 224211/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 11:23
Autuado em 19/04/2011 11:23
Oficio de encaminhamento 098/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 286/2012 da Segunda Câmara, de 31/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
04/11/2020 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 683421/20, de 04/11/20 - Protocolo: 683421/20
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1115/16 - GP
01/10/2012 09:05 Juntada de AR Ofício 1427 /12-OPD-GP
10/09/2012 11:55 Juntada de AR ofício 505/12-OPD-DEX
02/04/2012 14:28 Ar de devolução dos autos físicos
13/12/2011 09:00 do Protocolo nº 72525-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1292/11-OCN-DCM
18/11/2011 08:14 Juntada de AR ? Ofício nº1292 /11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1115/ 2016   
DCM  07/10/2011 Ofício de Contraditório   1292/ 2011 17/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 897/2012
31/07/2012 455 Acórdão de Parecer Prévio nº 286/2012
13/07/2012 443 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2012 de 18/07/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 993/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2334/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7090/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2020 13:56 DP  
04/11/2020 12:02 CMEX Informação nº 6056/2020 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10570/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1115/2016 -
24/05/2016 15:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 682/2016 -
04/09/2012 14:24 DP Informação nº 7972/2012 -
04/09/2012 11:14 DGP  
31/08/2012 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1427/2012 -
28/08/2012 14:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 897/2012 -
24/08/2012 09:41 DEX Informação nº 1780/2012 -
24/08/2012 09:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 505/2012 -
02/08/2012 13:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1234/2012 -
31/07/2012 12:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 590/2012 -
19/07/2012 16:37 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1252/2012 -
19/07/2012 16:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 286/2012 -
04/06/2012 15:53 GCDA  
31/05/2012 14:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 993/2012 -
04/04/2012 13:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1222/2012 -
17/02/2012 14:45 SMPjTC Parecer nº 3963/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
04/10/2011 08:57 DCM Instrução nº 361/2012 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2011 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1292/2011 -
28/09/2011 08:12 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 263/2011 -
28/09/2011 08:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2334/2011 -
20/06/2011 20:11 DCM Instrução nº 2246/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7090/2011 -

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